PORTARIA MGI Nº 8.617/23 - Divulga o calendário oficial de feriados nacionais e dias de pontos facultativos no ano de 2024

Em 28.12.23 foi publicada a Portaria MGI nº 8.617 de 26/12/23 que estabelece o calendário oficial dos feriados nacionais e dias de pontos facultativos no ano de 2024..

PORTARIA MGI Nº 8.617, de 26/12/2023 - DOU nº 246 de 28.12.22

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Seç.1, pág.148)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-8.617-de-26-de-dezembro-de-2023-533937211

Vigência: a partir de 01/01/2024.