Publicado RDC nº 835/2023 - Atualiza as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial

Foi publicada a RDC Nº 835/23, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

Resolução - RDC ANVISA/MS nº 835, de 13/12/2023.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 225/234).

A consulta à lista de Substâncias sujeitas a controle especial no Brasil pela Anvisa, deve ser consultada periodicamente pela página da Anvisa, pelo Link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados.

Fonte: DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2023&jornal=515&pagina=225&totalArquivos=276