No DOU de hoje foi publicado a Portaria abaixo, e na página do Pucomex já estão disponíveis os Manuais atualizados - vide links abaixo.

Portaria SECEX/MDIC nº 301, de 29/02/2024 - DOU nº 42 de 01/03/24.

Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção (Seç.1, pág.37)

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-301-de-29-de-fevereiro-de-2024-546039315

Manuais Drawback

1. SUSPENSÃO

Manual Drawback Suspensão 4ª Edição: instruções operacionais, com base na Portaria SECEX nº 44/2020. 4ª Edição vigente a partir de 1º/03/2024, conforme Portaria SECEX nº 301, de 29/02/2024.

Versões anteriores

2. ISENÇÃO

Manual Drawback Isenção 2ª Edição: instruções operacionais, com base na Portaria SECEX nº 44/2020. 2ª Edição vigente a partir de 1º/03/2024, conforme Portaria SECEX nº 301, de 29/02/2024.

Versão anterior

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/manuais