Republicação - Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 560, de 19/02/2024 - DOU nº 41 de 29/02/24.

Por ter saído com incorreção de informação em seu Anexo Único republica o ato supracitado que altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 3)

Vigência: a partir de 01/03/2024.

Importante: altera o Anexo V - Lista de Exceções à TEC - LETEC, para os prazos que menciona - Altera uma das NCM's incluídas, de: NCM.2922.49.90 - Ex 001, PARA: 2933.99.19 - Ex 001.

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-560-de-19-de-fevereiro-de-2024-*-545414354