Auditores agropecuários aceitam proposta de reestruturação e encerram mobilização
23/05/2024Denominada "Operação Reestruturação", o movimento dos auditores agropecuários teve início em janeiro deste ano e pedia melhores condições de trabalho
22.05.2024 | 17:09 (UTC -3)
Em assembleia geral realizada hoje, 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com isso, a operação padrão, iniciada em janeiro, será interrompida em todo o país a partir desta quinta-feira. Mesmo com a decisão, a maioria dos auditores demonstra insatisfação com o governo, principalmente com a condução do MGI nas negociações.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), os profissionais têm relatado a precarização das condições de trabalho, especialmente quem atua em jornadas exaustivas em regiões de fronteira e em frigoríficos. Há, ainda, denúncias de assédio moral dentro das repartições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e exonerações em massa de cargos de chefia.
Embora o movimento seja encerrado, o sindicato reforça que seguirá acompanhando o desdobramento das denúncias dos servidores e de medidas adotadas pelo Mapa quanto à estrutura de trabalho na área de defesa agropecuária.
Entre as pautas com maior atenção dos auditores está a regulamentação da Lei do Autocontrole, medida defendida por grandes empresas do setor produtivo e que não teve, até o momento, uma ampla discussão interna com a carreira. A proposta pretende transferir a competência de Estado das inspeções de produtos de origem animal e vegetal para técnicos contratados pela própria indústria, o que pode colocar em risco a segurança dos alimentos aos consumidores.
Mobilização
Iniciado em 22 de janeiro, o movimento dos auditores agropecuários pedia melhores condições de trabalho a partir de uma reestruturação e da inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal. O objetivo foi incentivar o governo a tratar a segurança dos alimentos e a defesa agropecuária de maneira equivalente à arrecadação de impostos, à fiscalização ambiental e à segurança pública.
Vale destacar que, no período, não houve greve ou paralisações de atividades de defesa agropecuária. Os auditores vinham deixando de cumprir horas extras não remuneradas, mas continuaram respeitando os prazos previstos em normas do Mapa para a liberação de certificados e mercadorias, como, por exemplo, cargas para exportação nos portos brasileiros.
Portanto, desde o início da mobilização, as atividades essenciais de defesa agropecuária não foram em nenhum momento suspensas, dentre elas, o diagnóstico de doenças e pragas previstas em programas de controle do Mapa e a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagem de pets, bem como a vistoria de cargas vivas e perecíveis.
O Anffa Sindical reafirma o compromisso dos auditores em garantir a continuidade das atividades de defesa agropecuária, visando sempre a segurança e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro ou de outros países.
Atualmente, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários para auditar e fiscalizar portos, aeroportos, zonas de fronteira, plantas de frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, a saúde e bem-estar animal, além de realizar análises fiscais em laboratórios e abrir mercados por meio das adidâncias agrícolas. Cerca de 20% deste total está apto a se aposentar e a reposição de pessoal por meio de concursos públicos não tem caminhado para atender o volume do agronegócio brasileiro.
68,5 % dos Auditores Agropecuários aceitam proposta de Reestruturação feita pelo MGI
BY JULIANA PROCÓPIO - MAIO 22
Após apurados os votos da Assembleia Geral Nacional Extraordinária (acesse aqui) que aconteceu das 9h às 15h de hoje, quase 70% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários manifestaram-se de forma favorável à aceitação da proposta mais recente feita pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Após mais de sete meses de negociação e diversas propostas e contrapropostas apresentadas por ambos os lados, chegou-se a um acordo a ser pago em duas parcelas: Janeiro de 2025 e Maio de 2026. Pautas trabalhistas e não remuneratórias não foram incluídas na proposta.
Segundo o presidente do Anffa Sindical a aprovação da proposta demonstrou o engajamento dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que de forma democrática, expressaram sua vontade e aceitaram a proposta mais recente, tendo a vista a outra alternativa apresentada pelo governo, que previa reajuste zero e novas negociações apenas em 2027.
"Não estamos satisfeitos, mas em razão do cenário de negociação, bem como do cenário político e orçamentário, a categoria aceitou a proposta com o compromisso da Diretoria Executiva Nacional do Anffa Sindical em permanecer lutando em busca do perfeito nivelamento com as demais carreiras de auditoria e fiscalização do serviço público federal", declarou Janus.
Nesse sentido, o presidente informou que existe a possibilidade de que as Mesas Setoriais de Negociação com o governo, nas quais se discutem pautas trabalhistas, sejam retomadas no segundo semestre de 2024, momento no qual o Sindicato pretende tratar detalhadamente de pautas como a Indenização por Folga Remunerada (IFR), a ampliação da Indenização de Fronteiras e a inclusão da carreira de Affa no Ciclo de Auditoria.
