Atualização do Cronograma de implementação do Novo processo de Importação (NPI)

Cronograma de implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Próximos Passos - Projetos em andamento:

Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;

Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:

Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;

Para verificar as NCM que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE

Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos.

Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação

Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;

Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;

Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

Janeiro/2024: implantado em 27/01/2024

Evoluções nos módulos Anexação Eletrônica de Documentos, Cadastro de Atributos, Classificação Fiscal da Mercadoria, CCT Importação, DU-E, Duimp, Licenças, TA/LPCO, OEA, PCCE, Plataforma, Recintos Aduaneiros e Tabelas Comex, com destaque para:

Anexação Eletrônica de Documentos: passou a permitir a assinatura de documentos com o GOV.BR;

Classificação Fiscal da Mercadoria:

Foram adicionadas novas abas com informações sobre tributos de uma NCM, tanto na 'IMP' quanto na 'EXP', com informações gerais sobre a NCM pesquisada, tributos, acordos comerciais e defesa comercial;

Inclusão das informações sobre os atos de encerramento de uma NCM em Excel nas visões histórica e futura;

Declaração Única de Exportação (DU-E):

Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos;

Apresentação da informação de "Obrigatório para embarque (S/N)" de acordo com a característica do Tratamento Administrativo;

Declaração Única de Importação (Duimp):

Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback.

Notificar o cancelamento e o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA/LPCO):

Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento por meio de DARF poderá ser realizada pelo órgão anuente.

Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Apa.

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao