Informativo Comex
10/07/2024Resolução GECEX/MDIC nº 612, de 26/06/2024 - DOU nº 122 de 27/06/24.
Retifica a Resolução GECEX nº 605/2024, que alterou o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 5)
Vigência: na data da publicação.
Importante: NCMS/Ex tarifários mencionados na resolução: 3004.90.49 Ex 002, 3004.90.69 Ex 093 e 094, 3822.19.90, 4805.92.90 Ex 001 e 9018.90.99 Ex 051.
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex/mdic-n-612-de-26-de-junho-de-2024-568289902
Portaria SECEX/MDIC nº 327, de 25/06/2024 - DOU nº 122 de 27/06/24.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX nº 541/2023, referente ao período entre 01/07/2024 e 30/06/2025. (Seç.1, pág. 57)
Vigência: a partir de 01/07/2024.
Importante: NCM mencionada: NCM 8541.43.00.
Portaria SECEX/MDIC nº 328, de 25/06/2024 - DOU nº 122 de 27/06/24.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 532/2023, referente ao período entre 01/07/2024 e 30/06/2025. (Seç.1, págs. 57/58).
Vigência: a partir de 01/07/2024.
Importante: NCMS/Ex tarifários mencionados: NCMS. 8703.40.00 Ex 017, 8703.50.00 Ex 017, 8703.80.00 Ex 012, 8704.60.00 Ex 009, c/distribuição de quotas.
Portaria SECEX/MDIC nº 329, de 25/06/2024 - DOU nº 122 de 27/06/24.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX nº 596/2024. (Seç.1, pág. 59).
Portaria SECEX/MDIC nº 330, de 26/06/2024 - DOU nº 122 de 27/06/24.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Camboja para o produto ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificado nos códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa WANG KANG BIOCHEMICAL CO., LTD. (Seç.1, págs. 59/61).
