27/08/24 - Notícia Siscomex Importação nº 046/2024 - Alteração de tratamento administrativo – Anvisa - NCM 3006.30.11 - a partir de 27/08/24
02/09/2024Notícia Siscomex Importação nº 046/2024
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 30063011
Publicado em 27/08/2024 09h51
Comunicamos que no dia de hoje, 27/08/2024, foi promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 30063011 - Preparações opacificantes para exames radiográficos à base de ioexol - da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" conforme redação a seguir:
a) 30063011 - Preparações opacificantes para exames radiográficos à base de ioexol
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
