Atualizações NPI
16/12/2024Seguem as atualizações importantes sobre o NPI – Novo Processo de Importação:
Cronograma de Desligamento da DI:
No dia 12/12/24 durante a reunião da CONFAC – Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, a RFB informou que irá publicar o novo cronograma de desligamento da DI dia 18/12/24, porém esclareceu que o conteúdo deste cronograma irá entrar em vigor a partir de 20/01/2025.
Tão logo o cronograma for publicado iremos informar nossos clientes.
Órgãos anuentes que podem fazer parte da etapa 1 de desligamento da DI :
A expectativa dos anuentes mais prováveis de passar a vincular na DUIMP durante o 1º trimestre de 2025 são: ANP, MCTI, Inmetro e DPF.
Os anuentes que realizam inspeções físicas, não entram durante o 1º trimestre. São eles: Anvisa, MAPA, Ibama e DFPC – Exército.
SEFAZ – Secretaria da Fazenda
As Secretarias de Fazenda que tem expectativa de estarem 100% integradas com a DUIMP através do PCCE no 1º trimestre/2025 são: Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Maranhão.
Sefaz/SP: Será integrado parcialmente até março-25 e a previsão de finalização das integrações está para junho-25.
CAPT – Catálogo de Produtos
A Anvisa está revisando os atributos, sendo assim, orientou aos importadores a aguardarem a publicação dos novos atributos para subir seus produtos para o CAPT em produção.
Remoção – DTA
Devido a problemas sistêmicos entre Siscomex Carga e CCT, os processos aéreos com remoção não poderão emitir DUIMP, sendo assim até este problema ser resolvido sem manterá emissão de DI.
Os processos marítimos com remoção, elencados no cronograma do NPI, podem fazer remoção e emitir DUIMP normalmente.
Mantermos informados das atualizações previstas para o dia 18/12/24.
Fonte: https://www.youtube.com/live/P7QH1giX7gc?si=O2ovJsC9ihDcn97y
Sindasp
RFB
