Anvisa lança painéis de consulta sobre limites de contaminantes e classificação de novos alimentos

A Anvisa lançou dois novos painéis para facilitar o acesso a informações sobre segurança dos alimentos e regulamentação de novos produtos. O Painel de limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos e o Painel de consultas sobre a classificação de novos alimentos e novos ingredientes têm como objetivo auxiliar empresas e profissionais da área de alimentos no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência.

O Painel de limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos contém informações adaptadas do texto da Instrução Normativa (IN) 160/2022 da Anvisa, com o objetivo de auxiliar na consulta aos limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos.

O Painel de consultas sobre a classificação de novos alimentos e novos ingredientes é resultado da implementação das medidas de modernização regulatória previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 839/2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes. Na ferramenta, podem ser consultados os resultados das consultas sobre a classificação de um alimento ou ingrediente protocoladas nos termos da RDC 839/2023. Esse é um procedimento facultativo, disponibilizado para proporcionar mais clareza sobre a classificação dos alimentos e ingredientes. As empresas interessadas podem protocolar

essa consulta por meio do Sistema Solicita, utilizando o código de assunto de petição 4144. Com base nas informações apresentadas, o corpo técnico da Anvisa aplica a definição normativa de novos alimentos e novos ingredientes aos casos concretos. Contudo, a inclusão no painel não significa uma avaliação sobre a segurança ou uma autorização para uso desses produtos.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/anvisa-lanca-paineis-de-consultasobre-limites-de-contaminantes-e-classificacao-de-novos-alimentos