Informativo GECEX/SECEX

1. Circular SECEX/MDIC nº 73, de 13/07/2024 (sic) - DOU nº 241 de 16/12/24.

Encerra, a pedido do peticionário, a revisão acelerada de direito compensatório iniciada mediante a Circular SECEX nº 41/2024 (Seç.1, pág. 108).

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-73-de-13-de-julho-de-2024-601711945

2. Circular SECEX/MDIC nº 74, de 10/12/2024 - DOU nº 241 de 16/12/24.

Encerra, a pedido do peticionário, a revisão de novo produtor ou exportador, iniciada mediante a Circular SECEX nº 42/2024 (Seç.1, pág. 108).

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-74-de-13-de-dezembro-de-2024-601729248

3. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 684, de 16/12/2024 - DOU nº 242 de 17/12/24.

Altera os Anexos V e VI da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM e a Tarifa Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 8/9)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-684-de-16-de-dezembro-de-2024-602243187

Vigência: a partir do dia 18/12/2024.

4. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 685, de 16/12/2024 - DOU nº 242 de 17/12/24.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM e a Tarifa Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 9)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-685-de-16-de-dezembro-de-2024-602258640

Vigência: a partir do dia 20/12/2024.

Fonte: DOU