Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Marrocos e México para o Brasil de Ácido fosfórico grau alimentício, classificado no subitem 2809.20.11 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs.31/44)

DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/12/2024&jornal=515&pagina=31&totalArquivos=545

2. Circular SECEX/MDIC nº 74, de 10/12/2024 - DOU nº 241 de 16/12/24.

Encerra, a pedido do peticionário, a revisão de novo produtor ou exportador, iniciada mediante a Circular SECEX nº 42/2024 (Seç.1, pág. 108).

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-74-de-13-de-dezembro-de-2024-601729248

3. Circular SECEX/MDIC nº 76, de 18/12/2024 - DOU nº 244 de 19/12/24.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106/2013, aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da NCM, originárias da China, Tailândia e Vietnã. (Seç.1, págs. 96/120)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-76-de-18-de-dezembro-de-2024-602957533

Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 76, de 18/12/2024 - DOU nº 247 de 24/12/24.

Retifica o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 18/2019, aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da NCM, originárias de China, Tailândia e Vietnã. (Seç.1, pág. 44)

DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2024&jornal=515&pagina=44&totalArquivos=331

4. Portaria SECEX/MDIC nº 373, de 18/12/2024 - DOU nº 244 de 19/12/24.

Altera a Portaria SECEX nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. (Seç.1, pág. 120)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-373-de-18-de-dezembro-de-2024-602951808

Vigência: a partir de 01/03/2025.

Importante: a partir de vigência o operador comercial poderá optar por autocertificar a origem do seu produto ou emitir um certificado de origem.

OBS: no dia 19/12/24 o MDIC publicou em sua página a notícia: Portaria do MDIC de autocertificação vai reduzir o custo de prova de origem para exportadores

5. Portaria GM/MDIC nº 445, de 19/12/2024 - DOU nº 245 de 20/12/24.

Revoga as Portarias nºs: 279/2011; e 176/2014, que dispõem sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais, para efeitos de aplicação da margem de preferência. (Seç.1. pág. 50)

DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2024&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=227

6. Circular SECEX/MDIC nº 77, de 19/12/2024 - DOU nº 245 de 20/12/24.

Inicia revisão do direito antidumping, instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2019, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. (Seç.1. págs. 51/74)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-77-de-19-de-dezembro-de-2024-603294117

7. Circular SECEX/MDIC nº 78, de 19/12/2024 - DOU nº 245 de 20/12/24.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. para o Brasil de fios de náilon, usualmente classificadas nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1. págs. 75/89)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-78-de-19-de-dezembro-de-2024-603294249

8. Portaria SECEX/MDIC nº 374, de 19/12/2024 - DOU nº 245 de 20/12/24.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 685/2024. (Seç.1. pág. 89)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-374-de-19-de-dezembro-de-2024-603274035

Vigência: a partir da data da publicação, e ficará revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentada.

9. Portaria SECEX/MDIC nº 375, de 19/12/2024 - DOU nº 245 de 20/12/24.

Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro. (Seç.1. pág. 89)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-375-de-19-de-dezembro-de-2024-603299772

10. Portaria GM/MDIC nº 451, de 19/12/2024 - DOU nº 246 de 23/12/24.

Torna pública a relação dos Atos Normativos inferiores a Decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 30/11/2024, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. (Seç.1, págs. 33/70)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-451-de-19-de-dezembro-de-2024-603342613

Vigência: na data da publicação.

11. Portaria SECEX/MDIC nº 376, de 20/12/2024 - DOU nº 246 de 23/12/24.

Altera a Portaria SECEX nº 72/2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. (Seç.1, pág. 71)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-376-de-20-de-dezembro-de-2024-603324830

Vigência: a partir do dia 01/01/2025.

12. Retificação – Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 678, de 11/12/2024 - DOU nº 248 de 26/12/24.

Retifica o ato supracitado que altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 452/2023, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 2)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-603878961

Importante: pneus agrícolas, comumente classificados nos itens NCM 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10, originárias da China.

13. Circular SECEX/MDIC nº 79, de 26/12/2024 - DOU nº 249 de 27/12/24.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster), classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20e 5402.33.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 41/56)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-79-de-26-de-dezembro-de-2024-604376511

14. Circular SECEX/MDIC nº 80, de 26/12/2024 - DOU nº 249 de 27/12/24.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de malhas de poliéster, classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 56/71)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-80-de-26-de-dezembro-de-2024-604355979

15. Circular SECEX/MDIC nº 81, de 26/12/2024 - DOU nº 249 de 27/12/24.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), usualmente classificadas nos subitens 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 71/88)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-81-de-26-de-dezembro-de-2024-604358323