No DOU de 24/02/25 foi publicado a Portaria RFB nº 511/2025 que institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da SRFB, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira.

Conforme o disposto no Artigo 14 – Parágrafo 1º da citada Portaria, o Piloto inicia-se a partir de 24/02/25 de acordo com o detalhamento mensal e classificação final de que trata o Artigo 10.

Portaria RFB/MF nº 511, de 19/02/2025 - DOU nº 38 de 24/02/25.

Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 23/24)

DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2025&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=122

Art. 14. O piloto do Programa Receita Sintonia terá início a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.

§ 1º O detalhamento mensal e a classificação final de que trata o art. 10 serão disponibilizados exclusivamente ao contribuinte a partir de:

I - 24 de fevereiro de 2025, para os contribuintes classificados em "A+";

II - 2 de junho de 2025, para os contribuintes classificados em "A";

III - 4 de agosto de 2025, para os contribuintes classificados em "B";

IV - 5 de outubro de 2025, para os contribuintes classificados em "C"; e

V - 4 de dezembro de 2025, para os contribuintes classificados em "D".

§ 2º A relação dos contribuintes com classificação "A+" será divulgada mensalmente no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico <https://www.gov.br/receitafederal>.

Art. 15. Compete à Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento - Suara a edição de normas complementares necessárias à aplicação do disposto nesta Portaria.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

As orientações e regras do Programa, estão disponíveis na página do Programa Receita Sintonia: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/sintonia

Fonte: RFB