Notícia Siscomex Importação n° 035/2025 - Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
14/04/2025A Notícia Siscomex Importação nº 035/2025 comunica a Suspensão do Cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa da vigilância sanitária ao Portal Único/PCCE.
Notícia Siscomex Importação n° 035/2025
Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Publicado em 11/04/2025 15h37
Comunicamos a suspensão temporária do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex, informado anteriormente por meio das Notícias Siscomex Importação nº 002/2025 e nº 033/2025, por terem sido verificadas inconsistências sistêmicas no pagamento de taxas de fiscalização sanitária.
As novas datas do cronograma serão publicadas posteriormente.
Os protocolos efetuados serão tratados pela Anvisa, cabendo ao importador verificar a situação finalística de cada LPCO.
Adicionalmente, informamos que o modelo "I00046 - LI / LPCO – Alimentos" será disponibilizado novamente em substituição ao modelo "I00061 - LPCO / LI – Alimentos", o qual será temporariamente desativado.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
