Notícia Siscomex Importação nº 039/2025 - Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 37/25 - Alteração de tratamento administrativo do IBAMA - a partir de 22/04/2025
22/04/2025A notícia Siscomex Importação nº 039/2025 retifica a NSI nº 037/2025 que entrará em vigor a partir de 22/04/2025, para desconsiderar algumas NCMS.
Notícia Siscomex Importação nº 039/2025
Retificação da NSI 037/2025
Publicado em 17/04/2025 11h34
Comunicamos a retificação da Notícia Siscomex Importação 037/2025 conforme abaixo:
Item 1.B) Desconsiderar as NCM abaixo:
68114000: - Que contenham amianto
Destaque 001: Desperdícios e resíduos
81093100: -- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio
Destaque 001: Resíduos e sucata
81123900: -- Outros
81124900: -- Outros
Destaque 001: Desperdícios, resíduos e sucata
Item 1.C) Desconsiderar as NCM abaixo:
40040000: Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
40121300: -- Do tipo utilizado em veículos aéreos
40129010: Flaps
40129090: Outros
47071000: - Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*)
47072000: - Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
47073000: - Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
47079000: - Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados
63101000: - Selecionados
63109000: - Outros
80020000: Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho
81019700: -- Desperdícios e resíduos, e sucata
81029700: -- Desperdícios e resíduos, e sucata
81033000: - Desperdícios e resíduos, e sucata
81043000: - Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós
81053000: - Desperdícios e resíduos, e sucata
81061000: - Que contenham mais de 99,99 %, em peso, de bismuto
81083000: - Desperdícios e resíduos, e sucata
81089000: - Outros
81092100: -- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio
81092900: -- Outros
81093900: -- Outros
81099100: -- Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio
81099900: -- Outros
81110010: Em formas brutas
81110090: Outros
81123100: -- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós
81124100: -- Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Instrução Normativa Ibama nº 24, de 04 de dezembro de 2024, que regulamentou o disposto no artigo 49 da Lei nº 12.305/2010 (alterada pela Lei nº 15.088/2025), Resolução Conama nº 463/2014, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
