DOU nº 79 - A Edição Extra Seção 1 de 28/04/25 - PORTARIA MGI Nº 3.197, DE 28 DE ABRIL DE 2025, inclui o dia 02/05/25 como ponto facultativo

Para conhecimento: no DOU Extra 79-A Seção 1 de 28/04/25, foi publicado a Portaria abaixo:

PORTARIA MGI Nº 3.197, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 1º A Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................... ................................................................................................

VII-A - 2 de maio (ponto facultativo);

Parágrafo único. O ponto facultativo estabelecido no inciso VII-A do caput aplica-se exclusivamente às unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional situadas em estados, no Distrito Federal, ou em municípios que tenham decretado ponto facultativo na mesma data." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-3.197-de-28-de-abril-de-2025-626372590