Notícia Siscomex Importação nº 052/2025 - Alteração de tratamento administrativo do Ibama - NCM 3804.00.20 a partir de 12/06/2025
09/06/2025Notícia Siscomex Importação nº 052/2025
Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama
Publicado em 06/06/2025 11h16
Comunicamos que a partir de 12/06/2025 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações do produto classificado no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 38040020 (lignossulfonatos), sujeito à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):
1. No Siscomex Importação (LI-DI)
a) Exclusão do tratamento administrativo do tipo "Mercadoria"
2. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)
a) Exclusão do impedimento de registro de Duimp
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
