Resolução CAMEX/GECEX/PR nº 740, de 23/06/2025 - DOU nº 116 de 24/06/25
Altera o Anexo IX da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 10/11)
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-740-de-23-de-junho-de-2025-637571864
Vigência: entra em vigor na data de sua publicação e fica revogada com o fim da vigência das cotas
Importante: inclui os itens que menciona no Anexo IX da TEC - Elevações tarifárias.
Fonte: DOU