Receita Federal recebe representantes da Fecomércio e das Juntas Comerciais para esclarecer mudanças na emissão do CNPJ após a Reforma Tributária
15/07/2025Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o
identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios.
Publicado em 09/07/2025 15h40
A Receita Federal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), representantes da Fecomércio, das Juntas
Comerciais, da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o deputado federal Luiz
Gastão (PSD-CE) para uma reunião esclarecedora sobre as principais alterações na sistemática
de emissão do CNPJ decorrentes da reforma tributária em curso.
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o
identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios. Com isso, torna-se ainda
mais essencial como chave de integração, fiscalização e simplificação, transformando-se em peça
central do sistema tributário brasileiro e pilar para garantir competitividade e segurança jurídica.
Durante o encontro, representantes do setor de comércio e das Juntas Comerciais apresentaram
dúvidas e preocupações sobre o funcionamento e os impactos das novas regras.
A equipe da Receita Federal esclareceu que as mudanças trazem avanços expressivos em
simplificação e agilidade para o ambiente de negócios. Destacou-se a integração, nos fluxos da
Redesim, do novo Módulo de Administração Tributária, que está em desenvolvimento pela RFB. O
novo módulo fortalecerá a segurança e a qualificação dos dados, promovendo eficiência, inovação
e confiança para empresários, governo e sociedade.
Outro grande avanço é a eliminação de etapas burocráticas que, anteriormente, podiam estender
o processo de formalização de empresas em até 45 dias apenas para a definição do regime
tributário – etapa que, até então, não era contabilizada na Redesim. Agora, com o módulo
Administração Tributária, a inscrição do CNPJ já estará vinculada à escolha do regime tributário.
Isso traz importante simplificação para os usuários da Redesim, especialmente para profissionais
de contabilidade e cidadãos, além de contribuir para o aumento da conformidade tributária ao
facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a iniciativa reflete
o compromisso institucional com a modernização, a transparência e a desburocratização, aspectos
fundamentais para alinhar a agenda econômica nacional às melhores práticas internacionais.
Também participaram da reunião:
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Manrique;
O coordenador-geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, auditor-fiscal Reriton Weldert Gomes;
A chefe substituta da Assessoria de Acompanhamento Legislativo, Liliane Ribeiro;
O vice-presidente da Fecomércio-CE, Luiz Fernando Bitencourt;
O presidente da Junta Comercial do Ceará, Eduardo Jereissati;
E a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Gregória Benario.
Saiba mais sobre as mudanças e os avanços na simplificação do processo de registro e
legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária acessando a
notícia completa neste link.
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/receita-federal-receberepresentantes-
da-fecomercio-e-das-juntas-comerciais-para-esclarecer-mudancas-na-emissao-docnpj-
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