Anvisa abre consulta pública sobre aditivos e coadjuvantes alimentares

15/07/2025

Proposta revisa os limites máximos, funções e condições de uso desses ingredientes. Saiba mais.

Publicado em 09/07/2025 14h26

A Anvisa publicou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta

de norma que altera as regras para o uso de aditivos e coadjuvantes tecnológicos em alimentos.

A proposta revisa os limites máximos, funções e condições de uso desses ingredientes nos

alimentos, atualizando a Instrução Normativa (IN) 211/2023.

Veja abaixo como participar. Lembramos que a consulta pública não é votação, referendo ou

enquete. O objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas que irão subsidiar a

tomada de decisões da Agência sobre o tema.

Como participar?

1. Acesse a página da Consulta Pública 1.338/2025 e clique em "Acesse a íntegra do ato" para

conhecer a proposta da Anvisa. É importante ler todo o material antes para entender o contexto da

norma e identificar previamente em quais pontos deseja contribuir.

2. Envie sua contribuição pelo formulário específico disponível na página da Consulta Pública.

Preencha todas as informações solicitadas e clique em Enviar.

3. É admitido apenas um formulário por respondente! Caso sejam submetidos dois ou mais

formulários, será considerado somente o último.

Prazo de contribuição

 Início: 15 de julho de 2025.

 Término: 28 de agosto de 2025.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/anvisa-abre-consulta-publicasobre-

aditivos-e-coadjuvantes-alimentares

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