Informativo Comex II

1.Instrução Normativa ANVISA nº 389, de 29/07/2025 - DOU nº 143 de 31/07/25.

Dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19 da Resolução – RDC nº 932/2024. (Seç.1, pág. 82)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-anvisa-n-389-de-29-de-julho-de-2025-645262856

Vigência: na data de sua publicação.

2.Resolução-RDC ANVISA nº 985, de 29/07/2025 - DOU nº 143 de 31/07/25.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 73/82)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-985-de-29-de-julho-de-2025-645278854

Vigência: na data de sua publicação.

Importante: inclusões e alterações – vide texto na íntegra.

3.Despacho ANVISA nº 85, de 29/07/2025 - DOU nº 143 de 31/07/25.

Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a atualização periódica do cenário epidemiológico, medidas de saúde temporárias e materiais informativos para portos e aeroportos de que trata a Resolução RDC nº 932/2024. (Seç.1, pág. 82)

DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-85-de-29-de-julho-de-2025-645266177

Vigência: na data de sua publicação.

Fonte: DOU