03.12.2025 - Notícia Siscomex Importação nº 120/2025 - Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação - a partir de 15/12/25
04/12/2025Notícia Siscomex Importação n° 120/2025
Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação
Publicado em 03/12/2025 17h16
Em atendimento ao [http://%20https/www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-ligamento-duimp]Cronograma de Ligamento da Duimp, comunicamos que, a partir de 15/12/2025, as operações de importação sujeitas a licenciamento do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, envolvendo os modelos de LPCO elencados abaixo poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP desde que amparadas pelas respectivas licenças de importação emitidas:
- Autorização para importação de produto de uso veterinário ( LPCO I00143, TA I1136);
- Autorização para importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado ( LPCO - I00144, TA I1137);
- Autorização para importação de fertilizante e correlatos (LPCO - I00145, TA I1138);
- Autorização para importação de sementes e mudas (LPCO - I00146, TA I1139)
- Autorização para importação de amostra de produtos para alimentação animal ( LPCO - I00147, TA I1140);
- Autorização para importação de animais, material genético e produto de origem animal não alimentício ( LPCO - I00148, TA I1141).
As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de "Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex".
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa, com base na Portaria Mapa nº 835, de 9 de setembro de 2025, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
