Novo marco do Portal Único impulsiona a modernização do comércio exterior

Etapa da transição integra os controles do MAPA e amplia a padronização dos procedimentos

administrativos

Publicado em 22/12/2025 15h29

Dezembro se consolidou como um mês de virada para o comércio exterior brasileiro. O Portal

Único deu mais um passo relevante ao avançar na transição para um modelo mais simples,

integrado e eficiente de controle das operações de importação e exportação no país.

Nessa etapa, foram migrados para o Portal Único, por meio da Declaração Única de Importação

(Duimp), novos tipos de operações que antes eram realizados pelo antigo módulo de Licença de

Importação e Declaração de Importação (LI/DI), instrumentos utilizados no modelo anterior,

conforme o cronograma oficial divulgado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior

do governo federal.

Ao mesmo tempo, todos os modelos de LPCOs, que abrangem licenças, permissões, certificados

e outros documentos exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), foram integrados

ao Novo Portal Único. Com isso, o Tratamento Administrativo conduzido pelo Ministério do

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passa a ser realizado de forma

praticamente integral dentro da nova plataforma.

O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que as iniciativas

modernizam a forma como o Brasil importa e refletem o compromisso do governo federal com a

execução do cronograma de transição para o novo modelo do comércio exterior, de forma segura,

gradual e planejada.

"É mais um marco na transformação do comércio exterior brasileiro, com benefícios para o setor

público, para as empresas e para a sociedade. O Portal Único se consolida como o guichê único

do comércio exterior brasileiro, trazendo mais segurança e agilidade e menos burocracia para

todos os operadores", afirmou Alckmin.

Na prática, a mudança significa menos sistemas distintos, maior integração entre os órgãos

públicos e regras mais padronizadas para quem opera no comércio exterior. A centralização das

autorizações, a troca automática de informações e a uniformização dos procedimentos geram

ganhos diretos de eficiência, reduzem incertezas e custos e tornam os processos mais previsíveis

para empresas e operadores logísticos.

O avanço também melhora a comunicação entre os sistemas governamentais, diminui retrabalhos

e contribui para um ambiente de negócios mais transparente, moderno e alinhado às boas

práticas internacionais de facilitação do comércio.

A etapa, observadas as exceções estabelecidas, incluiu ainda o desligamento de operações

específicas do modelo antigo. Entre elas estão aquelas relacionadas ao regime de Drawback

Suspensão, que permite a suspensão de tributos para insumos usados na produção de bens

exportados, quando realizadas no modal de transporte marítimo. Da mesma forma, as operações

dos regimes Recof e Repetro, utilizados por setores industriais e de petróleo e gás, foram

descontinuadas no modal de transporte aéreo. Também foram desativadas as operações sob

controle do Decex que envolvem importação de material usado e exame de similaridade, tanto no

transporte marítimo quanto no aéreo.

Maior integração

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal voltada à redução da

burocracia, do tempo e dos custos nas exportações e importações brasileiras. Implementado de

forma modular desde 2014, o sistema substitui gradualmente o antigo Siscomex, já processa 100

por cento das exportações e passa a contemplar também as importações.

A adoção da Duimp e de novas tecnologias desenvolvidas com o apoio do Serpro amplia a

integração entre órgãos públicos e privados, permite o preenchimento único de informações,

agiliza fiscalizações e pagamentos e reduz em até 99 por cento o uso de papel, tornando os

processos mais rápidos, transparentes e previsíveis, com ganhos diretos de eficiência e

competitividade para o comércio exterior brasileiro.

Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/novo-marco-do-portal-unicoimpulsiona-

a-modernizacao-do-comercio-exterior