Informativo Comex
19/02/20261. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 855, de 13/02/2026 - DOU nº 32 de 18/02/2026.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China. (Seç.1, págs. 85/109)
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-855-de-13-de-fevereiro-de-2026-687427329
Vigência: na data da publicação
Importante: aplica direito antidumping definitivo em relação à NCM 9018.32.19, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por mil unidades, nos montantes que menciona.
2. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 856, de 13/02/2026 - DOU nº 32 de 18/02/2026.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China. (Seç.1, págs. 109/138)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-856-de-13-de-fevereiro-de-2026-687425871
Vigência: na data da publicação
Importante: aplica direito antidumping definitivo em relação aos itens NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que menciona.
3. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 859, de 13/02/2026 - DOU nº 32 de 18/02/2026.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation em face da Resolução GECEX nº 804/2025. (Seç.1, pág. 138)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-859-de-13-de-fevereiro-de-2026-687414425
Vigência: na data da publicação
Importante: indefere o pedido de reconsideração em relação aos itens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00.
4. Portaria SDA/MAPA nº 1.557, de 12/02/2026 - DOU nº 32 de 18/02/2026.
Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor da Vigilância Agropecuária Internacional. (Seç.1, pág. 139)
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.557-de-12-de-fevereiro-de-2026-687426108
Vigência: na data da sua aprovação pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
5. Portaria SDA/MAPA nº 1.558, de 12/02/2026 - DOU nº 32 de 18/02/2026.
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Palmeira das Missões, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. (Seç.1, pág. 140)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.558-de-12-de-fevereiro-de-2026-687397275
Vigência: na data da publicação
Fonte: DOU
