Encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex nº 754/2025, relativo às importações brasileiras de poliol poliéter originárias da China e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 27/38)

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-858-de-20-de-fevereiro-de-2026-688137324

Vigência: na data da publicação

Importante: encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Res. Gecex nº 754/25, relativo ao item NCM 3907.29.39.

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK) que menciona, na condição de Ex tarifários. (Seç.1, págs. 38/52)

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-860-de-20-de-fevereiro-de-2026-688136169

Vigência: em sete dias da data da publicação

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 53/54)

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-861-de-20-de-fevereiro-de-2026-688118498

Vigência: em sete dias da data da publicação

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. (Seç.1, pág. 54)

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-862-de-20-de-fevereiro-de-2026-688122463

Vigência: em sete dias da data da publicação

Importante: altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação para os produtos automotivos grafados na NCMl como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas "c", "f", "h" e "i" do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, sem produção nacional equivalente.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz alíquotas do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. (Seç.1, págs. 54/75).

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-863-de-20-de-fevereiro-de-2026-688126344

Vigência: em sete dias da data da publicação