Informativo Comex - Notícias - parte 1/2
12/03/20261. 02/03/26 – Notícia ANVISA - CONFIANÇA REGULATÓRIA - Anvisa inicia avaliação otimizada de produtos biológicos.
A ação busca agilizar análises técnicas e reduzir o passivo de petições. A Gerência Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada (GGBIO) deu início à distribuição de processos de registro de produtos biológicos para avaliação otimizada por meio do mecanismo de reliance, como parte das ações para reduzir as filas de análise da área.
2. 02/03/26 – Notícia ANVISA - COIDENTIFICAÇÃO ÚNICA - Entra em operação sistema que traz mais segurança para dispositivos médicos no Brasil.
O Funcionamento começa em 02/03/26 e representa avanço regulatório relevante - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dá mais um passo importante rumo à segurança e rastreabilidade de dispositivos médicos: a entrada em operação do Sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (Siud). O lançamento do Siud é a materialização de um esforço regulatório robusto, alinhado às diretrizes internacionais definidas no Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos, do qual o Brasil é membro. A Anvisa também publicou informações importantes para quem trabalha com dispositivos médicos a fim de garantir transparência e acesso às regras. É importante notar que a transmissão desses dados ao Siud já pode ser feita de forma voluntária.
A obrigatoriedade, no entanto, será implementada gradualmente, conforme os prazos definidos pela RDC 591/2021 e detalhados na figura que pode ser consultada na notícia.
3. 03/03/26 – Notícia Portal do Mercosul - Entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Singapura.
O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Singapura entrou em vigor, de forma bilateral, em 1º de março, para o Uruguai, depois de já ter entrado em vigor para o Paraguai em 1º de fevereiro, uma vez concluídos os processos internos correspondentes e o depósito dos instrumentos de ratificação em cada país.
Fonte: https://www.mercosur.int/pt-br/entrada-em-vigor-do-acordo-de-livre-comercio-mercosul-singapura
4. 04/03/26 – Notícia Agencia Senado – Por unanimidade, Senado aprova acordo entre Mercosul e União Europeia.
Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A entrada em vigor do acordo depende da comunicação entre as partes de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. Apesar da adoção provisória, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade. França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto. No Brasil, essas tratativas ainda dependiam da ratificação do acordo pelo Congresso. Segundo o governo, a expectativa é de que o texto entre em vigor em até 60 dias. Veja os principais pontos do Acordo Mercosul – União Europeia na notícia.
