13.03.26 - Notícia Siscomex Importação nº 017/2026 - Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO para ventiladores
16/03/2026Atenção: as alterações mencionadas nos atributos, estarão impactando em Catálogos de produtos ativos.
Notícias Siscomex Importação n° 017/2026
Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO para ventiladores
Publicado em 13/03/2026 21h04
Comunicamos que a partir de 30/03/2026 serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações de ventiladores classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados.
1. No Portal Único Siscomex (LPCO-DUIMP)
i) 84145110– Ventiladores de mesa
ii) 84145120– Ventiladores de teto
iii) 84145190– Outros ventiladores
iv) 84145990– Outros Ventiladores
As alterações nos atributos de preenchimento obrigatório estão representadas na planilha disponível neste link. A aba "Atributos" contém as alterações em atributos. A aba "Vínculos dos Atributos" contempla as inclusões e exclusões de vínculos de atributos aos códigos NCM supracitados. A aba "NCM x LPCO" traz a lógica utilizada na configuração dos tratamentos administrativos do Inmetro atualizada após as alterações comunicadas nesta Notícia Siscomex.
Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
