Notícias COMEX nº 21/26 – Seleção de 10 à 20/03/2026 - parte 1/5
23/03/20261. Resolução – RDC ANVISA nº 1.018, de 06/03/2026 - DOU nº 47 de 11/03/26.
Altera a Resolução – RDC nº 977/2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária (Seç.1, pág. 68)
Vigência: na data da publicação.
2. Portaria RFB/MF nº 656, de 06/03/2026 - DOU nº 48 de 12/03/26.
Altera a Portaria RFB nº 167/2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. (Seç.1, págs. 70/85)
Vigência: na data da publicação.
3. Decreto nº 12.877, de 12/03/2026 - DOU nº 49 de 13/03/26.
Altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 1)
Vigência: na data da publicação.
4. Retificação – Portaria INMETRO/ME nº 269, de 22/06/2021 - DOU nº 49 de 13/03/26.
Retifica o ato supracitado que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado. (Seç.1, pág. 40)
DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-692422436
5. Retificação – Portaria INMETRO/ME nº 332, de 02/08/2021 - DOU nº 49 de 13/03/26.
Retifica o ato supracitado que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. (Seç.1, pág. 40)
DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-692402951
