09/03/26 – Notícia RFB - REIQ - Lula sanciona lei que amplia redução de impostos para a indústria química nacional.

Reiq ganha mais R$ 2 bilhões de incentivos. A lei que amplia os benefícios do regime especial de tributação para a indústria química nacional (Reiq), tanto em valores como em itens elegíveis para redução de impostos.A lei garante redução de mais de 60% nas alíquotas PIS/Cofins dos insumos usados pela indústria química (veja a lista na notícia), aumentando a competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.

Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/lulasanciona-lei-que-amplia-reducao-de-impostos-para-a-industria-quimica-nacional

13/03/26 – Notícia RFB - TRIBUTAÇÃO - Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel.

Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/assuntos/noticias/2026/marco/receita-federal-atualiza-manual-de-exportacaoapos-incidencia-de-imposto-de-exportacao-sobre-petroleo-e-diesel

18/03/26 – Notícia Fecomércio - Entenda o decreto que regulamenta salvaguardas contra importações que ameacem a indústria nacional.

Publicada em março, a norma organiza as regras para que o País possa reagir quando o aumento das importações de determinado produto for uma ameaça para a indústria brasileira. A análise deverá considerar dados objetivos sobre o comportamento das importações e seus efeitos sobre a produção nacional, geralmente com base em informações referentes aos últimos 36 meses. A Medida é uma defesa do Brasil contra potenciais sanções vindas da União Europeia, mas demanda cuidado para não se tornar uma base para intentos protecionistas.

Fonte: https://www.fecomercio.com.br/noticia/entenda-o-decreto-que-regulamentasalvaguardas-contra-importacoes-que-ameacem-a-industria-nacional

18/03/26 – Notícia ANVISA - SETOR REGULADO - Anvisa disponibiliza perfil do Solicita voltado exclusivamente para o pagamento de taxas.

Perfil "Financeiro" já está disponível e possibilita acesso ao fluxo de pagamento-padrão. O novo perfil denominado "Financeiro", que permite acesso direto à aba de Pagamentos do Solicita.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-disponibiliza-perfildo-solicita-voltado-exclusivamente-para-o-pagamento-de-taxas

19/03/26 – Notícia ANVISA - PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Anvisa revisa o regimento dos colegiados da Farmacopeia Brasileira.

Está aberta para contribuições a proposta que revisa a Resolução que instituiu os colegiados da Farmacopeia Brasileira.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisarevisa-o-regimento-dos-colegiados-da-farmacopeia-brasileira

20/03/26 – Notícia RFB - Secretário da Receita Federal do Brasil participa de agenda no Peru e assina Memorando de Entendimento para ampliação da cooperação aduaneira.

O novo instrumento aprofunda a colaboração entre Brasil e Peru ao estabelecer bases para trocas de informações, assistência mútua, treinamentos, operações conjuntas e compartilhamento de boas práticas aduaneiras.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/assuntos/noticias/2026/marco/secretario-da-receita-federal-do-brasil-participade-agenda-no-peru-e-assina-memorando-de-entendimento-para-ampliacao-dacooperacao-

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