25.03.2026 - Notícia Siscomex Importação nº 022/2026 - Substituição de atributos e TA da DFPC - Novo atributo a partir de 26/03/26 e substituição de formulários LPCO a partir de 10/04/26

Sr(a)s,

Para conhecimento e providências: segue orientações referentes ao disposto na NSI nº 022/2026:

ORIENTAÇÕES:

• A partir de 26/03/26 foi criado um novo atributo no catalogo de produtos com preenchimento "opcional", mas a partir de 10/04/26 esse mesmo atributo será alterado para preenchimento obrigatório, e caso tenha produtos com NCM controlada pelo DFPC que não tenha sido atualizado para o preenchimento de tal, seja para indicar como SIM ou como NÃO, o cadastro do produto será "inativado por ofício", sendo exigido que o importador crie um novo cadastro: os importadores que possuem este tipo de produtos precisa ajustar os seus Catálogos de produtos no Pucomex ativos, antes do dia 10/04/26.
• A partir de 10/04/26 os formulários atuais de LPCO do DFPC códigos I00073, I00074 e I00075: serão desativados no Pucomex, e substituídos pelos formulários: I00166, I00167 e I00168.
• As LPCOS emitidas/deferidas nos modelos desativados I00073, I00074 e I00075, só poderão ser utilizadas para registro de DUIMPS até o dia 10/04/26, e após essa data, as LPCOS não vinculadas/não utilizadas, serão indeferidas de forma automática, para que sejam elaboradas através dos novos formulários, podendo ser reaproveitada a Taxa de pagamento seguindo a orientação mencionada na NSI.

Notícia Siscomex Importação nº 022/2026

Substituição de atributos e TA da DFPC

Publicado em 25/03/2026 17h33 Atualizado em 25/03/2026 18h14

Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos produtos controlados pelo Exército e sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1) Substituição dos atributos vigentes vinculados às NCM pelo atributo "Produto controlado pelo Exército" (ATT_15900), do tipo booleano (sim/não):

a) O novo atributo será opcional a partir de 26/3/2026 e já poderá ser preenchido no módulo Catálogo de Produtos;

i) Caso informe-se o valor "sim" ao ATT_15900, será obrigatório o preenchimento do atributo condicionado do tipo lista denominado "Nº de ordem PCE" (ATT_15960).

b) A partir de 11/4/2026 o atributo "Produto controlado pelo Exército" (ATT_15900) passará a ser de preenchimento obrigatório, de modo que serão desativados apenas aqueles produtos onde o novo atributo obrigatório não esteja preenchido;

c) A lista das NCM vinculadas ao novo atributo consta neste link e a lista dos PCE consta neste link.

2) Substituição dos Tratamentos Administrativos vigentes e respectivos Modelos de LPCO:

a) Finalização dos TA vigentes em 10/4/2026 às 23:59:

i) Licença de Produtos da Faixa Verde: TA I1039, Modelo LPCO I00073;

ii) Licença de Produtos da Faixa Amarela: TA I1040, Modelo LPCO I00074;

iii) Licença de Produtos da Faixa Vermelha: TA I1041, Modelo LPCO I00075.

b) Ativação dos novos Tratamentos Administrativos em 11/4/2026 às 00:00:

i) Caso os produtos sejam controlados pelo Exército, deverá ser informado "ATT_15900 = sim" e registrado o LPCO da faixa correspondente (TA I1164):

(1) Licença de Produtos da Faixa Verde: Modelo LPCO I00166; ou

(2) Licença de Produtos da Faixa Amarela: Modelo LPCO I00167; ou

(3) Licença de Produtos da Faixa Vermelha: Modelo LPCO I00168.

ii) Se não forem controlados, deverá ser informado "ATT_15900 = não", sendo que a operação estará sujeita a monitoramento pela DFPC (TA I1165).

Observação importante: os LPCO deferidos com os modelos listados no item 2.a (Modelos I00073, I00074 e I00075) poderão ser utilizados em Duimp registradas até 10 de abril de 2026.

Para registros de Duimp a partir de 11 de abril de 2026 somente serão aceitos LPCO registrados com os novos modelos listados no item 2.b.i (Modelos I00166, I00167 e I00168).

Nesse contexto, os pedidos de LPCO que não estiverem DEFERIDOS na data de 10/4/2026 serão indeferidos pela DFPC para que sejam registrados os novos modelos a partir de 11/4/2026.

Ademais, a Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados para Licenciamento paga no contexto dos LPCO indeferidos no dia 10/4, ou daqueles deferidos e não utilizados, poderá ser reaproveitada nos novos LPCO registrados a partir de 11/4. Para tanto, será necessário informar o número do LPCO anterior no campo "Informações Adicionais".

As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de "Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex".

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), com base na Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e na Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2026-022