Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 41/42)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-874-de-31-de-marco-de-2026-697073713

Vigência: na data da publicação, e finaliza conforme o término das quotas estabelecidas.
OBS: altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento.

Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 42)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-881-de-31-de-marco-de-2026-697056400

Vigência: na data da publicação, e finaliza conforme o término das quotas estabelecidas.
OBS: altera o Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC e o Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais.

Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia do Sul (Seç.1, pág. 69)

DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-25-de-31-de-marco-de-2026-697048243

Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã. (Seç.1, pág. 69)

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-26-de-31-de-marco-de-2026-697077542

Retifica o ato supracitado que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 3)

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-697093582
Vigência: na data da publicação.

OBS: no seu Anexo Único, fica suprimido o código NCM 8412.90.20. Altera a data final da alíquota, mediante quota em relação ao item NCM 8517.71.20.