Protocolo PORTAL ÚNICO PCCE - Fila de Análise de Processos – DUIMP

No evento de Comex Global Trade Summit de Santa Catarina, a Dra. Elisa da Anvisa divulgou que hoje foi lançado o novo painel para acompanhar a Fila de análise:

• Esse painel se refere exclusivamente aos processos protocolados por meio do Portal Único PCCE, na modalidade Siscomex (DUIMP).
• A busca do DUIMP é efetuada através da fila específica. Desta forma, sempre utilizem a ferramenta disponível ao final desta página.
• Caso sua DUIMP esteja direcionada para as filas PAFAL, PAFCO, PAFME ou PAFPS, a busca deve ser realizada por meio do número de DUIMP.
• A data de distribuição apresentada se refere ao encaminhamento do processo para análise de um técnico. Ressalta-se que, após a distribuição para a análise, a equipe responsável possui um prazo para a emissão da manifestação, conforme o disposto na RDC n.º743, de 10 de agosto de 2022, que estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa.
• Processos que possuem protocolos ou situações prioritárias constarão na mesma listagem das filas. O tratamento para distribuição prioritária será efetuado internamente pela área. Desta forma, a ordem da fila, para tais processos, não deverá ser considerada.

Fonte: Protocolo PORTAL ÚNICO PCCE - Fila de Análise de Processos – DUIMP — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa