ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA LI/DI PARA AVANÇO DO NPI - em 18/05/26 e 21/05/26
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex DI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI).
O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião da Comissão Gestora do SISCOMEX e sua efetivação dependerá de validações feitas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, conforme Plano de Ação divulgado em sua 10ª Reunião.
O cronograma abaixo reflete as datas a partir das quais já é obrigatório registrar LPCO e/ou Duimp nas operações de importação, bem como as datas futuras de desligamento de outras operações, caso a validação pelo setor privado não tenha indicado problemas sistêmicos impeditivos, conforme definido no Plano de Ação. Desta forma, será vedado ao importador, a partir de então, a possibilidade de continuar realizando essas operações por meio do Siscomex DI.
A planilha completa de desligamentos consta neste link.
Histórico – últimas alterações promovidas:
Versão | Data | Alteração |
21 | 18/05/2026 |
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22 | 21/05/2026 |
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Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-di