Informativo Comex - parte 3 de 4
24/06/202611. Portaria MAPA nº 909, de 22/05/2026 - DOU nº 97 de 26/05/26.
Institui o Plano Inova Cacau 2030 e estabelece sua governança, e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. (Seç.1, pág. 4)
Vigência: na data da publicação.
12. Retificação – Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 10, de 23/05/2024 - DOU nº 97 de 26/05/26.
Retifica o ato supracitado que altera a IN nº 21/2022, que estabelece os requisitos técnicos e de homologação, e as especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBD-M1, aplicados aos veículos da categoria L dos ciclomotores, motociclos e veículos similares homologados na fase M5 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares - PROMOT, em conformidade com a Resolução Conama nº 493/2019. (Seç.1, pág. 71)
Vigência: na data da publicação
13. Instrução Normativa RFB/MF nº 2.326, de 20/05/2026 - DOU nº 97 de 26/05/26.
Altera a IN RFB nº 2.090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. (Seç.1, págs. 41/44)
DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.326-de-20-de-maio-de-2026-708315945
Vigência: na data da publicação.
14. Portaria SDA/MAPA nº 1.631, de 26/05/2026 - DOU nº 98 de 27/05/26.
Estabelece as diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a implementação e operação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica - SISPA. (Seç.1, págs. 6/8)
Vigência: na data da publicação.
15. Decreto nº 12.984, de 25/05/2026 - Edição Extra do DOU-1 nº 96-A de 25/05/2026.
Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. (Seç.1, págs. 1/2)
Vigência: na data da publicação.
