Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China. (Seç.1, págs. 41/47)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-892-de-7-de-maio-de-2026-704108657

Vigência: na data da publicação.

OBS: altera o direito antidumping definitivo para os itens NCM NCM 8104.11.00 e 8104.19.00; o qual passa a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante que especifica.

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 780/2025, para incluir, renovar e alterar Ex-tarifários de Bens de Capital. (Seç.1, págs. 47/61)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-894-de-7-de-maio-de-2026-704105424

Vigência: após sete dias da data da publicação.

OBS: altera a Resolução Gecex/Camex nº 780/25 (Ex-tarifários BK)

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 781/2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. (Seç.1, págs. 61/62)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-895-de-7-de-maio-de-2026-704107799

Vigência: após sete dias da data da publicação.

OBS: altera a Res. Gecex/Camex nº 781/25 (Ex-tarifário BIT)

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. (Seç.1, págs. 62/63)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-896-de-7-de-maio-de-2026-704101121

Vigência: após sete dias da data da publicação.
OBS: altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311/22 (Ex-tarifários de produtos automotivos)

Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). (Seç.1, pág. 63)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-897-de-7-de-maio-de-2026-704091418

Vigência: após sessenta dias da data da publicação.

OBS: revoga Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)