Informativo Comex - parte 8 de 8

35. Portaria SECEX/MDIC nº 495, de 05/05/2026 - Edição Extra do DOU-1 nº 82-D de 05/05/2026.

Altera a Portaria Secex nº nº 492/2026, que altera a Portaria Secex nº 72/2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17/01/2026. (Seç.1, pág. 2)

DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2026&jornal=603&pagina=2&totalArquivos=24

Vigência: na data da publicação, com início e fim de vigência conforme as cotas mencionadas no Anexo Único.

36. Circular SECEX/MDIC nº 36, de 05/05/2026 - Edição Extra do DOU-1 nº 82-D de 05/05/2026.

Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 199/2021, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão offset, comumente classificadas nos subitens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. (Seç.1, págs. 3/23)

DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2026&jornal=603&pagina=3&totalArquivos=24