O Comitê Técnico do MERCOSUL reafirmou seu compromisso com a cooperação aduaneira entre os Estados Partes, o intercâmbio de informações para a prevenção e o combate a atividades ilícitas e a consolidação de iniciativas regionais que contribuam para uma maior integração, segurança e eficiência nas operações de comércio exterior. De 2 a 5 de junho de 2026, realizou-se a 130ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio" do MERCOSUL, com a participação de delegações da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e da Bolívia, na cidade de Presidente Franco, no Paraguai.

Durante o encontro, foram analisados os principais avanços dos Subcomitês Técnicos e Grupos Ad Hoc relacionados à gestão coordenada das fronteiras, à transformação digital dos processos aduaneiros e à facilitação do comércio regional. Entre os avanços mais destacados, registraram-se progressos na implementação e ampliação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA), na atualização de ferramentas técnicas para o intercâmbio de informações e no impulso à publicação de documentação técnica de interesse público no Portal Web do MERCOSUL.

O trabalho realizado para digitalizar processos e reduzir progressivamente o uso de documentos em papel nas operações de trânsito aduaneiro também foi motivo de satisfação. No que diz respeito às fronteiras, os Estados Partes continuaram avançando no fortalecimento das Áreas de Controle Integrado (ACI), mediante a análise de um projeto de resolução sobre Padrões Mínimos nas ACI e do acompanhamento das recomendações decorrentes do estudo realizado pelo Instituto PROCOMEX.

Também foram identificados os pontos de fronteira para impulsionar a implementação de projetos-piloto com vista à aplicação efetiva dos benefícios aos Operadores Econômicos Autorizados (OEA) em diferentes postos de fronteira do bloco. Por outro lado, foram destacados os avanços alcançados no âmbito dos Balcões Únicos de Comércio Exterior, voltados para fortalecer a interoperabilidade entre os Estados Partes e promover o intercâmbio eletrônico de certificados e outros documentos de comércio exterior. As delegações participaram, além disso, de uma visita técnica guiada ao Centro de Fronteira de Presidente Franco, ao Centro de Cargas e às instalações ligadas à Ponte Internacional da Integração. As autoridades locais apresentaram o funcionamento atual do complexo fronteiriço, as capacidades operacionais já habilitadas e os projetos previstos para seu desenvolvimento gradual. O potencial estratégico dessa infraestrutura para fortalecer a conectividade regional, otimizar os controles fronteiriços e contribuir para a facilitação do comércio foi destacado pelos membros das delegações.

Fonte: https://www.mercosur.int/pt-br/assuntos-aduaneiros-e-facilitacao-do-comercio-avancos-na digitalizacao