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01/07/20261. Decreto nº 13.014, de 10/06/2026 - DOU nº 107 de 11/06/26.
Altera o Decreto nº 8.772/2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade. (Seç.1, pág. 2)
DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-13.014-de-10-de-junho-de-2026-711435545
Vigência: a partir de 01.06.2026
2. Portaria nº 54, de 08/06/2026, da ALF/Porto de Itaguaí (RJ) - DOU nº 107 de 11/06/26.
Dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recinto alfandegado portuário sob jurisdição da ALF/IGI. (Seç.1, pág. 28)
Vigência: na data da publicação.
3. Portaria GM-MPOR nº 36, de 10/06/2026 - DOU nº 107 de 11/06/26.
Disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes de competência do Ministério de Portos e Aeroportos, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-REIDI, instituído pela Lei nº 11.488/2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007. (Seç.1, págs. 58/59)
DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-mpor-n-36-de-10-de-junho-de-2026-711452321
Vigência: na data da publicação.
4. Portaria COANA/SUANA/RFB/MF nº 194, de 08/06/2026 - Edição Extra do DOU-1 nº 107-A de 11/06/2026.
Altera a Portaria Coana nº 188/2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga, e estabelece regra de transição para permitir a realização de trânsitos escalonados. (Seç.1, pág. 7)
DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/06/2026&jornal=600&pagina=7
Vigência: na data da publicação
5. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 918, de 11/06/2026 - DOU nº 108 de 12/06/26.
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 , assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 21/04/2026. (Seç.1, pág. 7)
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-918-de-11-de-junho-de-2026-711740320
Vigência: na data da publicação.
