Informativo Comex - 1 de 3
01/07/20261. Consulta Pública SDIC/MDIC nº 14, de 16/06/2026 - DOU nº 111 de 17/06/26.
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de Scanner de Inspeção de Segurança por Emissão de Raios-X. (Seç.1, págs. 41/42)
Vigência: na data da publicação.
OBS: as manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no DOU, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
2. Consulta Pública SDIC/MDIC nº 15, de 16/06/2026 - DOU nº 111 de 17/06/26.
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de bens de informática. (Seç.1, pág. 42)
Vigência: na data da publicação.
OBS: as manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no DOU, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
3. Circular SECEX/MDIC nº 41, de 15/06/2026 - Edição Extra do DOU-1 nº 111-B de 17/06/2026.
Inicia revisão do direito antidumping prorrogado pela Resolução GECEX nº 419/2022, aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g, comumente classificadas nos subitens 3907.61.00 e 3907.69.00 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 2/12)
Vigência: na data da publicação.
4. Instrução Normativa RFB/MF nº 2.328, de 17/06/2026 - DOU nº 112 de 18/06/26.
Altera a IN RFB nº 2.295/2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 43/45)
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.328-de-17-de-junho-de-2026-713260940
Vigência: na data da publicação, e revoga os artigos que menciona.
5. Retificação – Portaria nº 8, de 24/04/2026, da ALF/Belém (PA) - DOU nº 112 de 18/06/26.
Retifica o ato supracitado que dispõe sobre a dispensa de requisito necessário para credenciamento e autorização de ingresso de pessoas em recinto alfandegado sob jurisdição da ALF/Belém (ALF/BEL), localizado em complexo aeroportuário. (Seç.1, pág. 51)
Vigência: na data da publicação.
