Altera a Resolução BCB nº 277/2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para dispor sobre a prestação de informações relativas a operações com ativos virtuais nesse mercado. (Seç.1, pág. 140)

DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-574-de-18-de-junho-de-2026-713607260

Vigência: na data da publicação.

Altera a Resolução BCB nº 277/2022, e a Resolução BCB nº 278/2022, para dispor sobre contas de depósito em moeda estrangeira tituladas por pessoas jurídicas exportadoras de bens; por pessoas jurídicas residentes de direito privado devedoras de crédito externo; por sociedades sediadas no país com participação direta de não residente em seu capital social; e por pessoas jurídicas não residentes credoras de crédito externo a residentes ou com participação direta no capital de sociedade sediada no país. (Seç.1, pág. 141)

DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-bcb-n-575-de-18-de-junho-de-2026-713598375

Vigência: a partir de 01/10/2026.