| Prezados Importadores, Despachantes Aduaneiros, Empresas Aéreas, Agentes de Carga e demais intervenientes, Gostaríamos de chamar a atenção para o Comunicado RFB Importação nº 076/2026, publicado pela Receita Federal do Brasil em 20/07/2026 (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2026-076), que informa os impactos decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico nos sistemas de comércio exterior. De acordo com a comunicação oficial da Receita Federal, os sistemas de comércio exterior que utilizam o CNPJ, incluindo o Portal Único Siscomex, ficarão indisponíveis das 7h do dia 25/07/2026 até às 7h do dia 27/07/2026, em função da migração para o novo modelo de identificação cadastral das empresas. Diante desse cenário, e com o objetivo de evitar novos congestionamentos logísticos e impactos adicionais nos fluxos de desembaraço aduaneiro, solicitamos aos importadores que, sempre que operacionalmente possível, avaliem o adiamento dos embarques de cargas destinadas a Viracopos de forma a evitar a chegada/saída das mercadorias no período de 24 a 27 de julho de 2026. Caso não seja possível o adiamento dos embarques, importante destacar que não teremos informações sobre cargas perecíveis, animais vivos, AOG ou esquifes, cabendo ao Importador, Exportador ou seu representante legal proceder com o envio de informações prévias, conforme abaixo: | | 1. Na Importação 1.1 Recebimento Cargas farmacêuticas: necessário o envio do Formulário Linha Saúde contendo informações de HAWB, número palete aéreo, voo/data/horário, temperatura e demais informações necessárias ao armazenamento. Para o envio do Formulário, seguir o passo a passo abaixo: | - Entre no sistema Service Desk (https://servicos.viracopos.com/HomePage.do) e faça uma solicitação;
- Escolha o catálogo "Smart Pharma e cargas com temperatura controlada";
- Formulário de cargas farmacêuticas, correlatas e demais sob vigilância sanitária.
| | Demais cargas especiais (perecíveis, animais vivos, AOG ou esquifes): formulário "contingência" contendo informações de HAWB, número palete aéreo, voo/data/horário, temperatura e outras informações necessárias ao armazenamento. Para o envio do Formulário, seguir o passo a passo abaixo: | | 1.2 Liberação Solicitamos que antecipem a entrega de documentos desembaraçados para que seja possível anteciparmos a liberação das cargas. No período de parada sistêmica as entregas serão suspensas. Cargas consideradas urgentes (medicamento, AOG, parada de linha etc.) deverão ser tratadas junto ao Órgão Anuente (Alfândega local, ANVISA, VIGIAGRO, SEFAZ ou outro interveniente) uma vez que somente serão liberadas mediante autorização formal da autoridade. 2. Na Exportação: 2.1 Recebimento Solicitamos que antecipem as chegadas para darmos presença e, consequentemente, providenciem o desembaraço antes do horário de parada do sistema. Chegadas após a interrupção do sistema poderão ser armazenadas no TECA, mas sem possibilidade de continuidade do processamento. Cargas consideradas urgentes (medicamento, AOG, parada de linha etc.) deverão ser tratadas junto ao Órgão Anuente (Alfândega local, ANVISA, VIGIAGRO ou outro interveniente) uma vez que somente serão liberadas mediante autorização formal da autoridade. 2.2 Liberação Solicitamos que antecipem a entrega de documentos das cargas a serem embarcadas no período de indisponibilidade sistêmica, para que possamos providenciar a baixa, ficando pendente apenas a entrega física, que será registrada no momento real de entrega à empresa aérea. Cargas consideradas urgentes (medicamento, AOG, parada de linha etc.) deverão ser tratadas junto ao Órgão Anuente (Alfândega local, ANVISA, VIGIAGRO ou outro interveniente) uma vez que somente serão liberadas mediante autorização formal da autoridade. Courier e E-Commerce Considerando as operações em recintos privados, caberá a cada operador logístico o gerenciamento de seu processo. Cargas destinadas ao recinto público (TECEX), seguirão as mesmas regras de recebimento e liberação da Importação. | | Tais pedidos tem caráter excepcional e está diretamente relacionado às condições sistêmicas que afetam o comércio exterior brasileiro. A colaboração de toda a cadeia logística será fundamental para minimizar impactos operacionais, preservar a fluidez dos processos de importação e contribuir para a retomada da normalidade operacional no menor prazo possível. Seguiremos acompanhando a evolução do cenário e compartilharemos novas orientações sempre que necessário. | | | |
