Material técnico orienta solicitantes e certificados da modalidade OEA-C Essencial
31/07/2026Material técnico orienta solicitantes e certificados da modalidade OEA-C Essencial
O material orienta sobre o preenchimento do Perfil do Operador no Sistema OEA e importância da comunicação dos operadores e a RFB.
Publicado em 16/07/2026 17h06 Atualizado em 22/07/2026 13h38
Foi disponibilizado material técnico com orientações sobre o preenchimento do Perfil do Operador no Sistema OEA para requerimentos da modalidade OEA-Conformidade Essencial.
O folheto organiza as informações em dois momentos distintos: o envio do requerimento e o período posterior à certificação.
Envio do requerimento
No momento do envio do requerimento para análise, devem estar totalmente preenchidos e comprovados:
- todos os itens de Informações Gerais; e
- o item 1.7 de Admissibilidade dos Critérios Gerais.
Até 180 dias após a certificação
Após a certificação, o operador deverá complementar o Perfil do Operador no prazo de até 180 dias, contado da publicação do Ato Declaratório Executivo de autorização.
Nessa etapa, deverão ser preenchidos e comprovados, por meio de evidências documentais, todos os requisitos dos Critérios Gerais relacionados à:
- Histórico de Cumprimento da Legislação Nacional;
- Viabilidade Financeira;
- Gestão de registros comerciais;
- Segurança da informação;
- Segurança dos recursos humanos; e
- Cooperação e comunicação com a Receita Federal.
Também deverá ser preenchido e comprovado o atendimento a todos os requisitos do Critério de Conformidade relativo ao:
- Gerenciamento de Riscos Aduaneiros.
Importância do acompanhamento das comunicações
Tanto durante o processo de certificação quanto após a autorização, é fundamental que o ponto de contato da empresa acompanhe regularmente a aba "Comunicação" do Sistema OEA. Por esse canal, as equipes responsáveis pela análise e pelo acompanhamento do operador poderão solicitar esclarecimentos, documentos ou informações adicionais necessárias à continuidade dos procedimentos.
A ausência de resposta dentro do prazo informado poderá atrasar a análise do requerimento, comprometer a decisão sobre a certificação ou dificultar a verificação do atendimento aos requisitos após a autorização.
Em caso de dúvidas, recomenda-se a consulta ao Guia de Implementação dos Requisitos e ao documento de Perguntas & Respostas do Programa OEA.
Acesse o material técnico sobre o preenchimento do Perfil do Operador na modalidade OEA-C Essencial.
ATENÇÃO:
Retificação do material técnico ocorrida em 22 de julho de 2026.
