14/12
2022

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 229 de 07.12.22 que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinada pela Res.Camex nº 422/22

14/12
2022

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 230 de 08.12.22 - Altera a Portaria Secex nº 65/20 que dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Siscomex

14/12
2022

Portaria ALF/STS nº 127/2022 - disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pelo Porto de Santos/SP

14/12
2022

Compilado Resoluções GECEX

07/12
2022

Publicada a RDC Nº 762/2022 - Atualização do Anexo I Portaria SVS/MS nº 344/1998 que disõe sobre as Listas de Substâncias controladas

07/12
2022

Publicada a IN/RFB nº 2.117/22 - Notícias RFB: Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros com vigência a partir de 30.12.2022

07/12
2022

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 430 - Revoga a Resolução GECEX nº 120/2020

07/12
2022

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 56 - Alfandega o Aeroporto Int’l de São José dos Campos-SP

02/12
2022

Noticias Ministério da Economia - Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação

02/12
2022

Publicações DOU

25/11
2022

Noticias RFB - Serviços - Horários de atendimento serão ajustados em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

25/11
2022

Notícias Anvisa - TI - Sistemas da Anvisa passarão por manutenção entre a partir das 18h de 02/12 até às 6h do dia 05/12/2022 e ficarão indisponíveis