02/05
2022

Decreto nº 11.052 de 28/04/22 - Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - NCM 2106.90.10 - Ex 01 - Vigência a partir da publicação

02/05
2022

Notícia Siscomex Importação n° 020/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA - Inclusão e Exclusão por Mercadoria, NCM e Destaque - vigência a partir de 30..04.2022

02/05
2022

Notícia Siscomex Importação n° 0019/2022 - AFRMM - Tarifa

27/04
2022

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 328, de 25/04/22 - Altera os Anexos IV, V e VI da Res.Gecex nº 272/21 altera Nomenclatura Comum do Mercosul e a TEC

26/04
2022

RESUMO SEMANAL SOBRE PARALISAÇÕES DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL E MAPA

26/04
2022

Noticias RFB - Tributação - Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

26/04
2022

Importação de bens e produtos sob vigilância sanitária: edital de chamamento para fins de revisão normativa da RDC nº 81/08

26/04
2022

Notícias ANVISA - Confira as perguntas e respostas sobre a RDC 579/2021

26/04
2022

Notícias Anvisa - Anvisa solicita prazo de 15 dias úteis para alterar atos normativos relacionados à pandemia de Covid-19

26/04
2022

Projeto anula resolução que reduziu a zero o Imposto de Importação sobre queijo muçarela

22/04
2022

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 321, de 25/03/22 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente TEC - Vigência a partir de 01.07.2022

22/04
2022

DOU de 20.04.2022 - Portaria SECEX/SECINT/ME nº 182, de 19/04/22